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Serra acusa Bolsonaro de quebrar acordo ao vetar projeto de sua autoria

Proposta do senador tucano poderia garantir o repasse total de recursos previstos no orçamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos
Serra acusa Bolsonaro de quebrar acordo ao vetar projeto de sua autoria
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador José Serra (PSDB-SP) divulgou uma nota nesta quinta-feira (5) na qual se queixa do veto de Jair Bolsonaro a um projeto de lei de sua autoria que garantiria o repasse total de recursos previstos no orçamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos.

“Mais uma vez o presidente Bolsonaro age contra a saúde pública do País. Ele vetou integralmente meu projeto.”

Serra argumentou que sua proposta “não gera nenhum custo extra para o governo federal, uma vez que tais verbas estão previstas nos contratos de serviços ao SUS e condicionadas ao cumprimento de metas”.

E criticou a justificativa do Planalto para o veto.

“Bolsonaro, no entanto, argumenta que deu fim à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pela Covid-19 e, por isso, tais instituições de saúde não teriam mais dificuldade para cumprir as metas. No entanto, o fim da Espin não significa o fim da pandemia. É a Organização Mundial da Saúde (OMS) quem deveria decidir sobre isso.”

Serra acrescentou que Bolsonaro quebrou um acordo.

“Saliento que o meu projeto foi aprovado por unanimidade nas duas Casas do Parlamento, incluindo encaminhamento favorável do próprio governo. O que ocorre agora com o veto é uma quebra de acordo. E eu estou certo de que o Congresso Nacional irá derrubar esse veto sem fundamento.”

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