O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou recurso contra o arquivamento sumário, pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, da reclamação disciplinar que ofereceu contra o presidente do STJ, João Otávio de Noronha.

Durante o plantão judicial, há duas semanas, Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a Márcia Aguiar, que estava foragida. O ministro alegou vulnerabilidade à contaminação por Covid-19.

Mas Vieira, em sua representação, mostrou que o presidente do STJ teve entendimento diferente em diversas situações envolvendo réus desconhecidos, inclusive idosos e grávidas.

Ao mandar o pedido para a gaveta, Martins alegou não haver “indicativo de parcialidade” e que o CNJ não teria atribuição para questionar o ato jurisdicional.

Em seu recurso, obtido por O Antagonista, o senador reafirma a necessidade de apuração da decisão, defendendo a atuação do CNJ no controle dos “deveres funcionais dos juízes, já que se trata do canal, por excelência, que lhes permite cometer ilícitos”.

“Quando se nota que determinado decidem é absolutamente apartado desses elementos e mesmo das características de decisões pregressas do mesmo julgador, sem que haja para tanto fatos diversos a justificarem a mudança de entendimento, fica-se adiante de elementos inequivocamente objetivos a atraírem a competência do CNJ.”

Caso Martins não reconsidere o arquivamento, Vieira pede que seu recurso seja levado ao plenário do CNJ.