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Senado retoma PEC de Alcolumbre que autoriza parlamentar a assumir embaixada

Proposta retira obrigatoriedade de renúncia para assumir postos diplomáticos
Senado retoma PEC de Alcolumbre que autoriza parlamentar a assumir embaixada
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem a perda de mandato

Parada desde novembro de 2021, a proposta é de autoria do senador Davi Alcolumbre (foto), presidente da CCJ, que trouxe a PEC de volta à tramitação. 

O texto da proposta afirma que “é uma afronta ao bom-senso e à razoabilidade” que parlamentares possam ocupar o comando do Ministério das Relações Exteriores, sem perder seu mandato, e não possam assumir a chefia dos postos diplomáticos

A PEC altera o inciso I do artigo 56 da Constituição para prever que “a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato”.

Se aprovada, a PEC pode abrir a porteira para a captura política das embaixadas pelo Centrão.

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