

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal pediu ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, que providencie “a imediata designação de segurança” ao juiz Renato Borelli (foto), que ordenou a prisão de Milton Ribeiro nesta quarta-feira (22).
O magistrado vem sendo alvo de ameaças virtuais de bolsonaristas desde que a ordem foi expedida, como mostrou O Antagonista.
Um documento assinado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a comissão, diz que a adoção de meios violentos é uma forma de vingança, refletida em um tratamento hostil às autoridades judiciais.
“Tal prática causa uma ruptura em nossa sociedade e vulnerabiliza um dos Poderes constitutivos do Estado Democrático de Direito”, argumentou o parlamentar a Luiz Fux. O objetivo da medida, diz Costa, é fixar “um ambiente seguro para que aquele juiz possa desempenhar suas atividades e não seja intimidado por aqueles que preferem recorrer a atitudes agressivas.”
A prisão de Milton Ribeiro, no entanto, já foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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