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Senado aprova MP que amplia beneficiários de empréstimo consignado

Texto que agora segue para sanção garante empréstimo a quem recebe o BPC, Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil
Senado aprova MP que amplia beneficiários de empréstimo consignado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o texto da Medida Provisória 1.106, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados que já podiam se valer da operação. A MP também permite o empréstimo aos que recebem benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil.

A matéria, apresentada pelo governo em março, agora vai para sanção do presidente da República.

A Medida Provisória estabelece em 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Já os aposentados pelo regime geral tiveram a margem ampliada de 40% para 45%, assim como os beneficiários do BPC ou RMV. Para todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

O relator no Senado foi Davi Alcolumbre (União-AP), que manteve a maior parte do texto, com a adoção de apenas uma emenda.

 

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