O plenário do Senado acaba de aprovar, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

O TRF-6, ou ‘Noronhão’, atenderá exclusivamente a Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores, cujos cargos serão criados a partir da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto pertencentes ao TRF-1, sediado em Brasília.

Os processos em segunda instância relativos a Minas Gerais serão encaminhados ao novo TRF-6.

O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto de 2020. A CCJ do Senado, por sua vez, aprovou o texto na manhã desta quarta (22), em votação simbólica.

“Esse projeto é um projeto inovador. Porque ele cria um novo Tribunal sem ter aumento de receita. Então, nós temos algo que é inédito e, ao mesmo tempo, empreendedor. Estamos diante de um experimento positivo que representará a médio e longo prazo a possibilidade de criação de novos Tribunais Regionais Federais”, defendeu o relator da proposta, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A ideia foi originalmente proposta em 2019 pelo então presidente do STJ, o também mineiro João Otávio de Noronha.

Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife.

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