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Senado aprova aumento de limite de idade para indicações ao STF

O texto, já aprovado pela Câmara, agora segue para promulgação e vale para todos os tribunais superiores; projeto vai à promulgação
Senado aprova aumento de limite de idade para indicações ao STF
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou há pouco a PEC que amplia o limite de idade para a indicação de ministros para o STF. A idade passou de 65 para 70 anos. Texto segue agora para a promulgação.

A elevação da idade vale para novas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do trabalho (TRTs), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e para ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

A justificativa oficial é que o texto é uma adequação à PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória.

Entretanto, a emenda ficou conhecida em Brasília por “emenda Noronha”, porque pode beneficiar o ministro do STJ João Otávio Noronha, aquele pelo qual Jair Bolsonaro disse ter tido “amor à primeira vista”.

Em fevereiro, a proposta passou pela Câmara em votação relâmpago. Os dois turnos da PEC foram discutidos, analisados e apreciados em menos de uma hora. Na primeira votação, 439 deputados se manifestaram a favor da proposta; apenas 15 foram contrários. No segundo turno, foram 416 votos sim e 14 votos não, com uma abstenção.

No Senado, a votação também foi célere: menos de uma hora de sessão. No primeiro turno, foram 60 votos a favor; no segundo, 59. Não houve votos contrários.

Como mostramos, a proposta, que havia sido aprovada na CCJ em novembro do ano passado, é uma operação casada entre o Palácio do Planalto e deputados governistas para abrir caminho a indicações de aliados.

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