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Saiba quais julgamentos são esperados para o primeiro semestre de 2022

No STF, em 9 de fevereiro, será examinada a exigência de passaporte de vacina, além do teste para detecção de Covid para o viajante que chegar ao Brasil
Saiba quais julgamentos são esperados para o primeiro semestre de 2022
Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá pela frente vários julgamentos que podem ser considerados polêmicos assim que acabar o recesso, em fevereiro. Além disso, o tribunal voltará a ser completo, com 11 ministros, após a chegada de André Mendonça

Para fevereiro, o tribunal marcou o julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. Essa ação estava sendo examinada pelo Plenário na sessão de 15 de dezembro, mas o julgamento foi interrompido.

O STF também deve julgar em 3 de fevereiro a exigência de negociação coletiva com sindicatos para que seja feita a demissão em massa de trabalhadores.

Ainda em fevereiro, o plenário virtual do Supremo vai julgar uma ação sobre a uniformização do uso de detectores de metais entre advogados, membros do Ministério Público, juízes e servidores da Justiça durante acesso aos prédios do Judiciário.

Além disso, em 9 de fevereiro, voltará a ser examinada a exigência de passaporte de vacina, além do teste para detecção de Covid para o viajante que chegar ao Brasil.

O STF também agendou para 17 de fevereiro o julgamento de uma denúncia apresentada pela PGR contra o deputado Silas Câmara (foto), do Republicanos do Amazonas, pela prática do crime de peculato. Ele já liderou a bancada evangélica no Congresso.

Em março, o STF vai decidir se é possível a representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público referente aos crimes contra a ordem tributária, independentemente do exaurimento do processo administrativo fiscal.

A Corte também deve analisar ações que contestam o fim do voto de qualidade em empate nos julgamentos administrativos fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.

Em abril, o tribunal pode decidir uma ação apresentada pelo partido Novo para que seja confirmada a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que tratam do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma dos gastos com inativos e pensionistas.

Também em abril, a Corte se debruçará em uma ação na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona atos do Ministério da Saúde relativos à atenção à saúde primária de pessoas transexuais e travestis.

Em maio, está em pauta uma ação sobre a constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

Para junho, está pautado um recurso com repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para todos os tribunais, que discute o dever do Estado em garantir o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

No TSE, o ministro Edson Fachin assumirá o cargo de presidente da Corte em 28 de fevereiro e deverá ficar no cargo até agosto, quando se encerrará a sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá, então, o cargo e deverá estar no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022, permanecendo na função até junho de 2024.

Como mostramos, o general da reserva do Exército Fernando Azevedo (foto), que comandou o Ministério da Defesa de Jair Bolsonaro até março de 2021, vai assumir em fevereiro o cargo de novo diretor-geral do TSE. Ele também estará na gestão do ministro Alexandre de Moraes.

O Superior Tribunal de Justiça, como mostramos, deverá analisar em fevereiro de 2022 uma ação indenizatória apresentada por Lula contra Deltan Dallagnol, o ex-procurador da Lava Jato. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.

Além disso, as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas em fevereiro, início do próximo semestre do Judiciário. Em 2021, as sessões foram feitas por videoconferência por causa da Covid.

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