A ministra Rosa Weber (foto), do STF, requisitou ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso Nacional dados sobre uma ação que pede o fim do “assédio judicial” contra profissionais da imprensa. O presidente da República tem dez dias para se manifestar sobre a ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Para a ministra, a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

O assédio judicial, segundo a Abraji, ocorre quando uma pessoa se torna alvo de grande número de processos em um curto espaço de tempo: “Os autores não estão preocupados propriamente com o resultado dos processos, mas com o efeito que a enxurrada de ações causa no réu”. 

“O assédio judicial, nesses casos, se evidencia mediante a pulverização da distribuição de diversas ações, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros às vítimas, além, obviamente, da ameaça de eventual condenação”, diz a associação. 

Rosa Weber também é relatora de outra ação em que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas e veículos da imprensa.