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Rosa Weber não pisou no pé do Congresso

O deputado Marcelo Ramos acusou a ministra de ter interferido na autonomia dos Poderes, mas ela agiu na exata medida das competências do STF
Rosa Weber não pisou no pé do Congresso
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Marcelo Ramos, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, acusou ontem à noite a ministra Rosa Weber (foto), do STF, de interferir na separação dos Poderes com sua decisão sobre as emendas de relator que movimentam o famigerado “orçamento secreto”. Será mesmo?

Weber fez três determinações: mandou o Congresso adotar uma prática que dê publicidade ao valor e aos beneficiários das emendas de relator; ordenou que sejam divulgados os pagamentos que já foram feitos dessa forma neste ano e no ano passado; e suspendeu a execução das emendas até o julgamento do caso pelo plenário do STF. 

Ramos escreveu nas redes sociais que a terceira determinação foi longe demais.

“A decisão da ministra Rosa Weber sobre RP9 [a sigla genérica pela qual as emendas de relator são apontadas na execução do Orçamento] é correta ao determinar a publicidade das emendas, mas avança na autonomia dos Poderes quando suspende novos pagamentos.” 

Em outras palavras, tudo bem pedir transparência, mas fechar a porta do cofre é esculacho. 

Essa reclamação é absurda por um simples motivo: o orçamento secreto não é apenas secreto, ele também é distribuído de maneira desigual e arbitrária. Faz a alegria dos amigos do governo – ou daqueles que o governo quer cooptar. 

Como observou Rosa Weber, gastam-se os recursos sem levar em conta “quaisquer parâmetros de equidade ou padrões de eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados, restando constatada a inexistência de critérios objetivos, definidos conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Essa esfera dos princípios é aquela em que o STF, por definição, deve atuar. O tribunal cumpre sua missão, sem pisar no pé de ninguém, quando impede que alguma coisa em flagrante  desacordo com os valores da Constituição continue acontecendo. 

Marcelo Ramos acha que a ministra deveria ter deixado ao Congresso a tarefa de “corrigir o que está errado”, ao seu modo e no seu tempo. Impossível. A ministra seria omissa, ou mesmo cúmplice de algo inconstitucional, se fizesse isso.

Rosa Weber não apenas agiu certo fechando a torneira das emendas, como ainda foi camarada, pedindo a Luiz Fux, o presidente do STF, que pautasse já para a semana que vem o julgamento do assunto no plenário. Sem isso, a suspensão liminar poderia ficar valendo por tempo indeterminado, como se vê em tantas outras ações na corte. 

Mesmo sendo leigo, eu me arrisco a prever que o plenário vai ratificar inteiramente a decisão da ministra. Esse não é um caso difícil. 

 

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