Revogação de prisão preventiva levará a punição de juiz
Ao derrubar 18 vetos de Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade, o Congresso ressuscitou trecho que criminaliza a decretação ou prolongamento de prisão preventiva "em manifesta desconformidade com a lei"...
Ao derrubar 18 vetos de Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade, o Congresso ressuscitou trecho que criminaliza a decretação ou prolongamento de prisão preventiva “em manifesta desconformidade com a lei”.
Significa que o poderá ser punido juiz cuja ordem de prisão venha a ser revogada por um tribunal superior.
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