Relatório do pacote anticrime inclui regra contra feminicídio
O relatório da Câmara do pacote anticrime acrescenta ao texto de Sergio Moro um dispositivo contra o feminicídio...
O relatório da Câmara do pacote anticrime acrescenta ao texto de Sergio Moro um dispositivo contra o feminicídio.
O texto, que será submetido a votação do grupo de trabalho, mantém a proposta de legítima defesa, que livra de punição quem mata para se proteger por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Isso não valerá, no entanto, para um homem que agride a mulher em casa. Se ela, porém, reagir à agressão e matar o homem, ela poderá ter a pena reduzida ou eliminada.
O relator apresentou um exemplo:
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