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Relator vota por manter mandato de deputado bolsonarista

Ministro escolhido por Bolsonaro reverteu decisão colegiada do plenário do TSE, em favor de parlamentar que mentiu sobre fraudes nas urnas eletrônicas
Relator vota por manter mandato de deputado bolsonarista
Nunes Marques, durante julgamento sobre deputado Felipe Franceschini na 2ª Turma. Foto: STF/ Reprodução

O ministro Nunes Marques defendeu há pouco, em julgamento da 2ª Turma, a manutenção de sua decisão da semana passada, que devolveu o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini.

O primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro ao STF derrubou uma decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral, que condenou o parlamentar à perda de mandato por ele ter divulgado fake news sobre as eleições de 2018.

Para Nunes Marques, ainda não há um “denominador comum” relacionado a medidas de controle sobre o que é divulgado ou não pela internet. “Não há uma estação difusoras nas mãos de alguém”, declarou o ministro.

“Muito diferentemente desses, na internet há uma liberdade para a produção de conteúdo por qualquer pessoa, a qualquer momento e em qualquer lugar. E os acessos também praticamente limitados sem que exista alguém com uma chave geral para fechar a entrada ou a difusão de novas informações”, acrescentou.

O ministro afirmou que o vídeo não teria afetado o resultado das eleições. “Assumir o fato de que o internauta participante da live era eleitor do estado do Paraná, não havia ainda votado e, tendo ainda assistido a live, convenceu-se pelo conteúdo a votar no candidato. Nesse voto não cabe aferir o referido quantitativo do eleitorado que efetivamente tenha sido impactado pela transmissão.”

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