Documento assinado pelo relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto, desmente a versão da cúpula do Congresso de que não há registros sobre as indicações de parlamentares no orçamento secreto e confirma que a liberação de recursos se deu por conluio com o Planalto, informa Breno Pires no Estadão.

Segundo o deputado do PSD cearense, parlamentares interessados em destinar recursos para seus redutos eleitorais solicitaram diretamente à Secretaria de Governo da Presidência, então comandada por Luiz Eduardo Ramos, R$ 5,4 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O relato de Domingos Neto, registrado em ofício obtido pelo jornal paulistano, dá uma versão diferente do que disseram Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (foto) em manifestação ao STF para destravar os pagamentos de emenda de relator, base do orçamento secreto.

Ao solicitar a liberação dos pagamentos a Rosa Weber, os presidentes da Câmara e do Senado alegaram que não era possível revelar quem foram os autores dos pedidos de repasses. “A impossibilidade fática resulta da inexistência de documentos que registrem essas solicitações”, disseram Lira e Pacheco.

Em decisão desta segunda, 6, a ministra do STF recuou da decisão de suspender a execução das emendas de relator, mas não aceitou o argumento de que não é possível identificar os solicitantes dos repasses. Ela deu mais 90 dias para que o Legislativo apresente os reais autores das indicações.