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Regras sobre aborto deveriam passar por referendo popular, diz Queiroga na Câmara

Ministro da Saúde participou de audiência pública em cinco comissões nesta terça-feira (5), sobre o fim da emergência de saúde pública
Regras sobre aborto deveriam passar por referendo popular, diz Queiroga na Câmara
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu que mudanças na legislação da interrupção da gravidez só ocorra mediante voto popular. Ele fala na manhã desta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados.

“Uma mudança desse tipo, que tem relação direita com o direito à vida, cláusula pétrea da Constituição federal, só pode ser decidida com referendo popular”, disse o ministro durante a audiência. “E vou dizer mais: entendo que decisões monocráticas de juízes, seja de que instâncias judiciárias forem, [não] teriam o condão de reverter esse tipo de cláusula pétrea.”

Queiroga havia sido convidado há quase dois meses para falar sobre o fim da pandemia – desde então, a atuação do seu filho junto ao governo, e a elaboração de uma cartilha que definiu que todo aborto é um crime por si só passou a integrar os temas de interesse.

Sobre a cartilha, Queiroga disse que o texto não tem nenhum tipo de inconformidade, “não faz apologia à violência obstétrica de forma alguma”, e que faz parte de investimentos do governo no setor.

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