O Ministério da Economia afirmou por meio de nota que a reforma do Imposto de Renda e dividendos aprovada pela Câmara não reduzirá a receita de estados e municípios. De acordo com a pasta, o impacto da reforma será compensado pelo aumento da arrecadação de impostos.

O governo federal, ainda segundo a nota, deve fechar o ano de 2021 com uma arrecadação adicional de cerca de R$ 200 bilhões. Com base em dados da Secretaria de Política Econômica (SPE), diz também que R$ 110 bilhões dessa arrecadação são estruturais.

Parte desse valor será repassado aos estados e municípios por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“Dos R$ 200 bilhões adicionais, a SPE calcula que R$ 87,4 bilhões são do Imposto de Renda. Desse valor, R$ 58,5 bilhões são estruturais (66%). Desse ganho estrutural, 24,5% são destinados ao FPM (R$ 14,33 bilhões) e 21,5% ao FPE (R$ 12,58 bilhões). Esses recursos serão incorporados de forma permanente ao caixa dos entes subnacionais”, diz a nota.

“O volume do imposto de renda da União que será transferido para estados e municípios em 2022 será pelo menos tão elevado quanto o deste ano.”