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Reajuste do Judiciário ‘seguiu trâmite legal’, diz Toffoli

Reajuste do Judiciário ‘seguiu trâmite legal’, diz Toffoli
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dias Toffoli negou seguimento a uma ação popular contra o aumento de 16,38% aos ministros do STF, relata o Estadão. A decisão é do dia 15 de fevereiro.

Para o presidente do Supremo, o “índice de reajuste é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014”.

“Seguindo o trâmite legal, o orçamento da Corte foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União. Em seguida, coube ao citado Ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Poder Legislativo seguiu, então, para sanção do Presidente da República”.

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