No despacho em que determinou a suspensão da monetização dos canais bolsonaristas que atacam o sistema eleitoral e disseminam fake news, o corregedor eleitoral, ministro Felipe Salomão, deixa claro que a atuação desses grupos não se enquadra no direito à “liberdade de opinião e manifestação do pensamento”.

Para Salomão, há “indícios robustos de atuação concertada e sistemática, inclusive de autoridades, mediante desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”. “Não por meio de provas concretas e confiáveis ou argumentos factíveis – o que, repita-se, seria próprio da democracia e da liberdade de opinião e manifestação do pensamento.” 

Segundo o ministro, criou-se uma rede “vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização” e torna-se necessário elucidar os “interesses político-partidários” por trás dela.

Como mostramos há pouco, a Polícia Federal identificou em Jair Bolsonaro a “figura central” de um esquema que “dupla sustentação”, num ciclo que se retroalimenta.

“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm“, escreve Salomão em seu despacho. “Quanto mais views e audiência, maior o retorno financeiro. Isso acaba por estimular a continuidade dos ataques, os quais notadamente tornam-se cada vez mais fortes, virulentos e despropositados, a fim de não só manter engajada a base original de apoiadores como também trazer novos ouvintes e/ou leitores.” 

Em suma, conclui o ministro, “questionar as instituições sem qualquer respaldo concreto, colocar em dúvida a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas, atacar a imagem da Justiça Eleitoral – minando a confiança da população nas instituições – e, em última instância, atuar de modo a comprometer as bases da democracia, parecem constituir atos que se converteram em verdadeira forma de obter dinheiro”.

“Os efeitos deletérios dessa prática são nítidos.”