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Programa do PT prega fim das privatizações, teto de gastos e revisão de reformas trabalhista e previdenciária

Documento fala de incentivo ao consumo em massa e abandona tese de "regulação da mídia", apesar do discurso recorrente de Lula
Programa do PT prega fim das privatizações, teto de gastos e revisão de reformas trabalhista e previdenciária
Foto: Ricardo Stuckert/Flickr/Lula

O PT acaba de divulgar o documento com as diretrizes de um eventual governo Lula (leia aqui). O plano econômico repete os fundamentos da era petista, com oposição aberta à privatização de estatais e estímulo ao consumo. Também defende o fim da política de teto de gastos e a revisão total da política fiscal e das reformas trabalhista e previdenciária.

“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”, diz o texto, repetindo slogan da pré-campanha do petista. “Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade.”

O programa diz também que, caso Lula seja eleito, seu governo promoverá “a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo”.

Também irá propor, “a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.

A promessa eleitoreira tem alvo específico: “Autônomos, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas.” 

Em linguagem sedutora, o documento diz que a gestão petista vai “mobilizar de maneira virtuosa as potencialidades da economia brasileira”. Na prática, voltará a incentivar o consumo em massa, leia-se endividamento, e o investimento público (resta saber com que calça). A mesma fórmula para um novo voo de galinha.

No capítulo sobre as estatais, em vez de diretrizes programáticas, um manifesto: “Opomo-nos à privatização da Petrobras, opomo-nos à privatização da Eletrobras, opomo-nos à privatização dos Correios.” No caso da companhia de energia, submetida a recente capitalização, o texto fala em “recuperar seu papel como patrimônio do povo”.

Sobre os bancos públicos, a mesma ladainha de fortalecimento de sua “missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental”. São citados BB, CEF, BNDES, BNB, Basa e a Finep.

A nova versão do programa petista não faz referência a uma das principais bandeiras de Lula, repetida à exaustão em entrevistas: a regulação da mídia e das redes sociais. Não há menção também à manutenção da autonomia do Banco Central, mas defende a “autonomia sindical” e seu “financiamento solidário e democrático”. Leia-se o retorno da contribuição sindical obrigatória.

É um loop infinito.

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