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Presos sem sigilo

A CCJ da Câmara aprovou ontem um projeto que autoriza a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos condenados ou provisórios.

Segundo o texto, o conteúdo da correspondência interceptada não pode ser divulgado.

Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, já pode seguir para a sanção de Jair Bolsonaro.

O projeto tramitou no Congresso por 15 anos. Foi apresentado no Senado em 2004 e seguiu para a Câmara em 2006.

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