O Planalto informou ao Supremo Tribunal Federal que “inexiste a ocorrência de ato ilícito administrativo na organização da Comitiva Presidencial” em viagem à Rússia. O caso se refere ao vereador Carlos Bolsonaro (foto), que acompanhou a comitiva do pai entre 14 e 17 de fevereiro.

O movimento ocorre após pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) feito no inquérito que apura a realização de atos com pautas antidemocráticas no país. Na ação, Randolfe cogita que a visita de Bolsonaro ao Kremlin (sede do governo russo) possa representar um risco às eleições presidenciais deste ano.

“A ausência de pagamento de diárias em favor do agente municipal, bem como a agenda oficial de compromissos na viagem informa a inexistência e registros de despesas relacionadas ao vereador”, disse o Planalto.

O Planalto disse também que nenhuma atitude de Jair Bolsonaro configurou ato irregular. “Pelo contrário, todas as manifestações e atitudes do Presidente da República se pautaram em critérios éticos e legais regulares”. 

Segundo os documentos, de acordo com o expediente do Ministério das Relações Exteriores, não foram pagos pela pasta quaisquer valores de diárias ao Vereador.

“Tampouco há registros de despesas neste Ministério relacionadas a sua participação na comitiva oficial do senhor Presidente da República. No mesmo documento, o Ministério das Relações Exteriores apresenta a agenda da visita realizada na viagem. Podemos entender que uma vez comprovada a inexistência de justa causa penal que fundamente a investigação, não há hipótese para manutenção do presente procedimento apuratório”, afirmou.

Ontem, Câmara Municipal do Rio informou a Alexandre de Moraes que Carlos Bolsonaro (foto) comunicou a cúpula da Casa sobre a viagem à Rússia antes de realizá-la.