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PL do ICMS tiraria R$ 21 bilhões do caixa de municípios

Segundo Frente Nacional do Prefeitos. 25% do arrecadado pertencem aos municípios, a principal receita das cidades brasileiras
PL do ICMS tiraria R$ 21 bilhões do caixa de municípios
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A decisão de instituir um teto na cobrança de ICMS para combustíveis e energia elétrica pode gerar um prejuízo de R$ 21 bilhões aos cofres municipais. O apelo foi feito pela Frente Nacional dos Municípios, que é contra a proposta em debate na Câmara neste momento.

De todo o ICMS arrecadado no país, 25% pertencem aos municípios, representando a principal receita das cidades brasileiras“, alertou a Frente Nacional.

Para os entes locais, a frustração poderá alcançar R$ 21 bilhões, o que equivale, por exemplo, ao investimento de todos os municípios em assistência social.

A frente argumenta que a proposta é flagrantemente inconstitucional.

A medida é federal. Portanto, a União deve arcar com seu custo, compensando todos os entes afetados.

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