A PGR recorreu da decisão monocrática de Kassio Marques que concedeu um habeas corpus ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão.

Ele e os conselheiros Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram afastados pela Operação Quinto do Ouro, em 2017, sob acusação de terem composto um esquema de corrupção no órgão.

No documento, a subprocuradora Lindôra Araújo pede para que Brazão siga longe do TCE.

“O afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é medida que se impõe, uma vez que seu ofício constitui o próprio instrumento empregado nas práticas delitivas.”

A defesa alegava que houve “excesso de prazo no cumprimento da medida cautelar, sem que haja a sentença final do processo”.

Os pedidos de habeas corpus feitos pelos demais conselheiros seguem sob análise.

Domingos Brazão não pode voltar imediatamente ao TCE-RJ, porque segue afastado em uma decisão liminar, acolhida em 2018 pelo TJ-RJ, por improbidade administrativa.