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PGR pede que inquérito sobre pastores lobistas do MEC vá para a 1ª instância

Milton Ribeiro passou a ser investigado após denúncias de que comandava uma espécie de gabinete paralelo, formado por pastores evangélicos
PGR pede que inquérito sobre pastores lobistas do MEC vá para a 1ª instância
Fotos: Luis Fortes/MEC

A Procuradoria-Geral da República pediu hoje que o inquérito no STF envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja conduzido pela 1ª instância.

Para a PGR, como Milton Ribeiro foi exonerado, ele perdeu automaticamente o foro privilegiado e, assim, o caso seja conduzido pelo Poder Judiciário na 1ª instância. O caso tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.

“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, afirma a PGR.

Ribeiro passou a ser investigado após denúncias de que comandava uma espécie de gabinete paralelo, formado por pastores evangélicos.

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