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PGR impediu que prisão de Roberto Jefferson fosse analisada na primeira instância

Na semana passada, Augusto Aras defendeu o oposto ao se manifestar contra a ordem de Alexandre de Moraes
PGR impediu que prisão de Roberto Jefferson fosse analisada na primeira instância
Foto: Pedro França/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) impediu que um pedido de prisão contra ex-deputado federal Roberto Jefferson fosse analisado pela Justiça Federal de Três Rios (RJ), foro de primeira instância, em dezembro do ano passado.

Segundo o Globo, a solicitação do MPF estava embasada nos mesmos fatos que levaram o presidente do PTB para a cadeia nesta sexta, desta vez, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A posição da PGR durante tramitação do processo em Três Rios contradiz o que a Procuradoria defendeu junto ao Supremo. No final do ano passado, a PGR argumentou que o caso de Roberto Jefferson deveria correr no STF. Na semana passada, ao ser instada a ser manifestar sobre o pedido de prisão feito pelo STF, a mesmo PGR sustentou que a ação contra o ex-deputado deveria caminhar na primeira instância.”

Segundo o jornal, a investigação de primeira instância contra Roberto Jefferson havia sido aberta no ano passado pelo Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), por causa das constantes ameaças e ataques às instituições, incluindo a divulgação de vídeos com o uso de armas.

“Com base nesses fatos, o MPF solicitou a prisão preventiva de Jefferson. A Justiça Federal do Distrito Federal, entretanto, declinou o caso para a Vara Federal de Três Rios (RJ), juízo correspondente ao local onde Roberto Jefferson mora. Antes de decidir sobre a prisão, a Vara Federal de Três Rios pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), por causa de notícias já veiculadas de que Jefferson era investigado no inquérito das fake news.”

Procurada, a PGR afirmou que não houve mudança no seu posicionamento jurídico e argumentou que houve uma “alteração no cenário das investigações”.

 

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