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Petrópolis: recomendações feitas pela CPI da Região Serrana em 2011 não foram seguidas

Relatório final da comissão sugeriu criação de hospital regional, fundo estadual de calamidade pública, entre outras medidas
Petrópolis: recomendações feitas pela CPI da Região Serrana em 2011 não foram seguidas
Reprodução/SBT

Diversas recomendações que constam no relatório final da CPI da Região Serrana, finalizada em agosto de 2011 na Alerj, para a prevenção de tragédias — como a que ocorreu em Petrópolis (foto) nesta semana — não foram seguidas, diz O Globo.

Naquele ano, mais de 900 pessoas morreram após as fortes chuvas que atingiram a região em janeiro. Durante 6 meses, a comissão ouviu especialistas e governantes, analisou documentos e visitou os locais que foram castigados pelos temporais. O documento alertou para problemas estruturais e de planejamento — que contribuíram para a gravidade dos efeitos das chuvas.

O relatório final da CPI mencionou a presença de casas irregulares em encostas, assim como nas margens de rios. Também citou falhas na ação do poder público na retirada da população das áreas de risco e denunciou corrupção em contratos emergenciais para recuperar as cidades.

O colegiado sugeriu a criação de um hospital regional na Região Serrana, que não foi construído até hoje, de um fundo estadual de calamidade pública — a lei que o instituiu foi aprovada, mas jamais implementada pelo Poder Executivo –, e de outras medidas.

O documento ainda fez recomendações a diferentes órgãos e ao próprio governo do estado, incluindo a continuidade das investigações sobre o mau uso de verbas públicas, o mapeamento de encostas e áreas de risco e a formulação de acordos com a União para a criação do Centro Nacional de Prevenção de Catástrofe com correspondências a níveis estaduais e municipais.

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