A presidente da CCJ da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), acaba de conceder pedido coletivo de vista, e sua proposta para revogar a PEC da Bengala não será mais votada hoje.

“Nós temos pedidos de vista de outros deputados também, deputada Chris Tonietto [PSL-RJ, relatora da proposta], deputado Zé Medeiros (Podemos-MT), deputada Fernanda [Melchionna, PSOL-RS], então está concedido a vista coletiva”, disse Kicis, na tarde desta terça (16).

Mais cedo, os deputados da CCJ derrubaram por 26 x 19 um requerimento para retirada de pauta, de modo que o projeto que revoga a PEC da Bengala permaneceu em discussão.

A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha presidia a Câmara. O objetivo era impedir Dilma Rousseff de indicar mais ministros ao STF.

O texto elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.

Bia Kicis quer reverter esse limite para 70 anos. Da maneira que está redigido, seu texto forçaria imediatamente a aposentadoria de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos.

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