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PEC dos Precatórios beneficia estados e municípios com dívidas de R$ 143 bi

Substitutivo do líder do governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra, deve ser analisado na CCJ na próxima terça-feira
PEC dos Precatórios beneficia estados e municípios com dívidas de R$ 143 bi
Foto: Pedro França/Agência Senado

Dados do CNJ tabulados pela Folha mostram que estados e municípios acumulavam, até o final de 2020, dívidas judiciais da ordem de R$ 143,5 bilhões. Algumas dessas dívidas estão pendentes há mais de dez anos.

Segundo o jornal, o rombo fiscal pode aumentar caso seja aprovada a PEC dos Precatórios, cujo substitutivo do senador Fernando Bezerra (foto) deve ser analisado na CCJ do Senado na próxima terça-feira.

Isso porque, a PEC prevê dois dispositivos que atenuam as dívidas de estados e municípios. A proposta posterga em 240 meses as dívidas previdenciárias das prefeituras e autoriza os estados a utilizar os precatórios do Fundef para conceder abonos a professores da rede pública.

Esses itens foram incluídos na PEC para tentar convencer os senadores a votar a favor da proposta.

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