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PEC do fim do foro privilegiado está parada há 1.000 dias na Câmara

Proposta já passou pelo Senado e desde dezembro de 2018 aguarda votação pelos deputados. Arthur Lira está cedendo a pressões?
PEC do fim do foro privilegiado está parada há 1.000 dias na Câmara
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara dizendo que não teria “preconceito” com pauta alguma, mas segue — assim como seu antecessor, Rodrigo Maia — engavetando a PEC do fim do foro privilegiado.

A proposta, de autoria de Alvaro Dias (Podemos), extingue o foro privilegiado para cerca de 55 mil autoridades, mantendo o benefício — de ser julgado em instâncias superiores — somente para presidente da República, vice-presidente da República, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O texto passou pelo Senado em 2017. Na Câmara, foi aprovado em comissão especial em 11 de dezembro de 2018, exatos 1.000 dias atrás. Desde então, a PEC está pronta para ser analisada pelos deputados no plenário.

Na atual legislatura, trata-se da proposta que mais recebeu requerimentos de urgência para votação: foram pelo menos 30 pedidos apresentados por deputados de 11 partidos (Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania).

Hoje, a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, divulgou a seguinte declaração a jornalistas:

“A Câmara tem essa dívida com o Brasil. São mil dias em que só uma pequena parcela de corruptos comemora, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos. O país é refém da corrupção, e votar o fim do foro é uma das medidas mais urgentes para libertar o Brasil de quem comete crimes e usa de privilégios para ficar impune. Será o começo de uma nova Justiça, em que todos serão iguais perante a lei.”

Na era Maia, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB) chegou a comandar um grupo de trabalho para tentar colocar a PEC em votação. O parlamentar morreu vítima de leucemia e a proposta empacou.

Em diversos momentos, líderes do Centrão se movimentaram, nos bastidores, para desfigurar o texto aprovado no Senado e na comissão especial e reverter a decisão do STF, de 2018, que reduziu o alcance do foro de deputados e senadores somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Um interlocutor de Rodrigo Maia chegou a dizer a este site, em agosto de 2020, que o então presidente da Câmara não pautava a PEC por “pressão do Judiciário”. Lira também está cedendo a pressões?

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