O PDT apresentou hoje (30) ação ao Supremo Tribunal Federal para que a participação dos sindicatos seja obrigatória em acordos para redução de salário e jornada. A possibilidade foi reeditada na terça-feira (27) por Jair Bolsonaro.

A medida já foi recusada pelo STF em abril do ano passado. Depois de decisão liminar de Ricardo Lewandowski pela participação dos sindicatos, o Plenário do Supremo negou a possibilidade.

“A crise não espera a atuação do Brasil cartorário, cogitando-se da submissão de acordos individuais a sindicatos”, disse Marco Aurélio Mello naquele julgamento.

Em 2020, votaram contra a participação sindical: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.  Apenas Edson Fachin e Rosa Weber Acompanharam Lewandowski.

Na ação apresentada hoje, o PDT argumenta que o STF adotou o entendimento por ser uma situação emergencial, mas que a realidade mudou, sendo o momento de “enfrentamento de consequências”.