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Partidos e federações devem respeitar cota de 30% para candidaturas femininas, diz TSE

Resposta foi dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta à consulta feita por federação encabeçada pelo PT; regras já valem para este ano
Partidos e federações devem respeitar cota de 30% para candidaturas femininas, diz TSE
Foto: Danilo M Yoshioka/Futura Press/Folhapress

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a cota de 30% para candidaturas femininas deve ser respeitada não só pelo partido, mas também pelas federações partidárias. 

A resposta veio em uma consulta feita por uma federação de partidos composta por PT, PCdoB e PV, uma das três formadas em âmbito nacional (as outras são PSDB-Cidadania e Psol-Rede).

O ministro Mauro Campbell Marques deu a opinião que prevaleceu na corte. Para ele, o ordenamento jurídico vigente não admite qualquer interpretação que busque esvaziar a lei, desenhada para diminuir a disparidade de gênero no cenário político eleitoral brasileiro.

A única divergência foi de Edson Fachin, o presidente da corte. Para ele, em caso de lançamento de candidatura única pela legenda que participa de federação, esta deveria ser obrigatoriamente feminina.

 

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