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Parecer técnico do TSE abre brecha para candidatura dupla ao Senado

Em resposta a pedido do deputado delegado Waldir (PL), assessoria do tribunal proíbe a uma legenda integrar duas coligações na mesma circunscrição
Parecer técnico do TSE abre brecha para candidatura dupla ao Senado
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

O deputado Delegado Waldir (PL-GO) encaminhou ao TSE consulta sobre a obrigatoriedade de que partidos integrantes de uma mesma coligação majoritária para governador integrem a mesma coligação para o Senado.

Na petição, o parlamentar fez três questionamentos:

1º) Existe obrigatoriedade a que os partidos A; B; C e D participem da mesma coligação majoritária para o cargo de Senador da República do Estado X?

2º) Podem os partidos coligados ao cargo de Governador, lançar, individualmente, candidatos para Senador da República?

3º) Pode o Partido A, sem integrar qualquer coligação, lançar, individualmente, candidato ao Senado Federal?

Elaine Staerke de Rezende, chefe da Assessoria Consultiva, escreveu que partidos de uma coligação majoritária não podem integrar outra coligação na mesma circunscrição, mas podem lançar individualmente candidato concorrente, tanto ao Senado como ao governo.

A posição, que ainda deve ter o aval do Ministério Público, pode aumentar a quantidade de candidatos em estados onde mais de um pré-candidato ao Senado apoia o mesmo nome para governador, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pará, Roraima e Mato Grosso.

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