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Órgãos públicos não exigem comprovação de vacina para autoridades

Cargos altos têm acesso às dependências dos locais e não são obrigados a fornecer o comprovante. Bolsonaro, por exemplo, não é vacinado
Órgãos públicos não exigem comprovação de vacina para autoridades
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Nas últimas semanas, órgãos públicos em Brasília anunciaram que passariam a exigir o cartão de vacinação contra a Covid de seus servidores, de visitantes e jornalistas.

Mas a regra valerá mesmo para todas as autoridades?

Jair Bolsonaro, que diz não ter se vacinado, terá acesso ao Congresso e ao STF, por exemplo?

Na Câmara, na semana passada, Arthur Lira, para a aprovar a PEC dos Precatórios, liberou geral e permitiu que prefeitos lotassem o salão verde sem comprovar vacinação.

Ontem, Rodrigo Pacheco foi ao encontro de Luiz Fux no Supremo, após retornar de uma viagem internacional. O presidente do Senado entrou pelo salão branco da Corte sem apresentar qualquer comprovante de imunização. Na prática, segundo O Antagonista apurou, autoridades podem entrar pelo salão sem mostrar que estão imunizadas.

Procurado, o STF ainda não se pronunciou.

Já a Câmara, em nota, disse que a apresentação do cartão de vacinação é obrigatória para todos, com a comprovação de pelo menos uma dose, observado o programa vacinal instituído pelos órgãos competentes. “No caso de parlamentares ou servidores com acesso aos plenários, a exigência de comprovante de vacinação poderá ser substituída por laudo laboratorial que, a critério da Primeira-Secretaria, comprove a imunização”, disse em nota.

Quem chega ao Congresso pelo Senado, no entanto, não é cobrado, já que existe um ato normativo que vale só para a Câmara. No site do Senado, apenas há informações sobre orçamento e votação remota.

Nesta quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República também informou que o acesso à sua sede será condicionado à comprovação de vacinação. Caso o visitante ainda não tenha se vacinado, deverá apresentar o teste RT/PCR – ou antígeno – realizado nas últimas 72 horas, com resultado negativo para o vírus, ou o diagnóstico positivo com remissão da doença no período de até seis meses.

Apesar das explicações, fica a dúvida se o presidente Jair Bolsonaro vai poder entrar nesses locais caso não esteja em mãos com atestado médico, por exemplo.

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