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O recado de Barroso para o governo na questão indígena

O recado de Barroso para o governo na questão indígena
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Apesar de ter negado tirar da Agricultura a demarcação de terras indígenas, Luís Roberto Barroso deixou muito claro que, se houver omissão da pasta em garantir o direito dos índios, o STF poderá intervir para devolver a atribuição à Funai e ao Ministério da Justiça.

Embora liderada pela ala da esquerda mais ligada à causa das minorias étnicas, a contestação à transferência do poder de demarcação para os ruralistas se tornou arma política de parcela do Congresso que quer impor uma derrota a Jair Bolsonaro por insatisfação com o governo.

Até Rodrigo Maia, do mesmo partido da ministra Tereza Cristina, contesta a mudança, que poderá ser revertida pela Câmara na alteração da medida provisória que a concretizou.

Pelo lado do STF, que também pode derrubar a troca, Barroso deixou seu recado.

Escreveu na decisão que o Ministério da Agricultura tem o dever de cumprir a ordem da Constituição que “garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam” e que tal competência “não é discricionária nem sujeita a opções políticas”.

“Se os fatos vierem a provar o contrário, aí será o caso de o Judiciário intervir”, finalizou.

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