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O real conteúdo da aula de Alexandre de Moraes

Em artigo para a Crusoé, André Marsiglia Santos comenta as declarações do ministro do Supremo sobre liberdade de expressão
O real conteúdo da aula de Alexandre de Moraes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante palestra numa universidade em São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes (foto) disse na sexta-feira que liberdade de expressão “não é liberdade de agressão”. Em artigo para a Crusoé, o advogado André Marsiglia Santos comenta a “frase de efeito” entregue pelo magistrado para estampar as manchetes dos jornais e o real intento da aula do ministro.

A frase do ministro é tão impactante quanto equivocada. A agressividade não necessariamente é um ilícito. O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacificada a respeito de que a fala ácida, até mesmo agressiva, pode fazer parte do estilo de quem se expressa, estando, nesta condição, coberta pela liberdade de expressão

Acompanhei de perto a formação desta jurisprudência no Supremo enquanto advogado que fui por muitos anos do contundente e saudoso jornalista Ricardo Boechat. Mas certamente ao ministro Alexandre o acerto jurídico de sua frase de efeito pouco importou. Com ela, ganhou as manchetes, chamando a atenção para seu real intento: legitimar o ilegítimo inquérito das fake news, que dá tanto poder a ele e à Corte.”

Leia aqui o artigo completo.

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