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O excludente de ilicitude da esquerda

CCJ da Câmara deve votar projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta”; PT teme que projeto seja utilizado contra movimento sociais
O excludente de ilicitude da esquerda
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A CCJ da Câmara deve votar amanhã um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos, tentam impedir ações do poder público

Entretanto, integrantes de partidos da esquerda tentam obstruir a votação da proposta, pois o texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI), segundo integrantes de partidos como o PT, o PCdoB e PSB, abre margem para criminalizar protestos encabeçados por movimentos sociais como o MST, MTST e CUT.

Pelo texto, o responsável por “realizar ou promover ato de incêndio, depredação, saque, destruição ou explosão, contra bens públicos ou privados, de acesso ou destinados aos serviços públicos” pode responder criminalmente e ter pena de 6 a 12 anos de prisão. A punição será em dobro, caso sejam registrados mortes nesse tipo de protesto.

Há quatro sessões a CCJ tenta votar o texto, mas o PT obstruiu as sessões do colegiado. Lideranças do PT admitem que somente vão apreciar o texto se ficar claro que os movimentos sociais não serão atingidos pelas diretrizes da nova lei, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG).

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