O ministro Nunes Marques, do STF, retirou o sigilo de uma petição instaurada para investigações preliminares abertas após o relatório final da CPI da Covid. O procedimento envolve o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (foto).

O ministro atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia do Senado.

“Defiro o requerimento da Procuradoria Geral da República , nos termos em que formulado, uma vez que não se justifica o sigilo, nesses autos, de documentos cuja apuração e/ou colheita pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia se deu em publicidade e também de documentos que eventualmente constem, ou venham a constar, neste feito que não sejam acobertados por sigilo legal”, disse.

Em 21 de fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que a Corte retirasse o sigilo de nove das dez petições.

Para Aras, “o segredo de justiça prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração”.

Em novembro, a PGR enviou ao Supremo pelo menos dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.