Um decreto publicado nesta sexta-feira (29) por Jair Bolsonaro e sua equipe econômica revisou as regras para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em remessas ao exterior.

Em nota, o Ministério da Economia disse que a medida busca equalizar a cobrança do imposto à legislação aplicável ao Sistema de Pagamentos Brasileiro e trata do IOF nas operações de “câmbio relativas à transferência, ao exterior, de recursos em moeda nacional, mantidos em contas de depósito de não residentes no Brasil”, entre outras operações.

As novas regras também promovem a redução tributária do IOF nessas operações. A partir de janeiro, são 5,38% de IOF, que serão reduzidos gradativamente até 2028, quando chegam a zero.

O texto é mais uma das mudanças feitas pelo Ministério da Economia visando a entrada do Brasil na OCDE. Uma das obrigações que o Brasil tem de cumprir é de derrubar barreiras tributárias em operações de câmbio.