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"Não é possível instalar uma CPI com esse objetivo"

O consultor Tiago Ivo Odon disse que o Congresso só pode investigar setores que pode regular e em que pode decidir sobre alocação de verbas
“Não é possível instalar uma CPI com esse objetivo”
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Como noticiamos há poucosetores do PT diretamente ligados à campanha de Lula defendem que o partido desista de vez de instaurar uma CPI para investigar a atuação do ex-juiz Sergio Moro (foto) na iniciativa privada.

Em entrevista ao UOL, como registramos mais cedoGleisi Hoffmann, presidente do PT, disse que “não vê necessidade” na CPI. A deputada sabe que há um entrave técnico-jurídico para uma eventual instalação do colegiado.

Tiago Ivo Odon, consultor legislativo do Senado, disse a O Antagonista que “não é possível instalar uma CPI com esse objetivo” pretendido pelo PT, com apoio de lideranças do Centrão e de bolsonaristas.

“O Congresso pode investigar aquilo que ele pode regular, conforme a competência legislativa definida na Constituição, e setores em que pode decidir sobre alocação de verbas. Não é o caso”, afirmou Odon.

“Se não há interesse nacional, o que significa matéria de interesse para a vida constitucional do país, que precise ser estudada para que se possa tomar providências necessárias e oportunas, não se legitima a instalação de investigação parlamentar”, acrescentou o técnico.

Sergio Moro disse hoje que “o PT percebeu que a CPI contra mim seria tiro no pé”.

Leia também: As reações na Câmara à tentativa do PT de emplacar uma CPI contra Moro

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