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Municípios vão perder R$ 354 bi com reforma tributária, diz Frente Nacional dos Prefeitos

Proposta será votada amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça de Senado
Municípios vão perder R$ 354 bi com reforma tributária, diz Frente Nacional dos Prefeitos
Foto: JoãoBG/Pixabay

Líderes municipais assinaram uma nota conjunta nesta segunda-feira (30) contra o texto da PEC 110 – a reforma tributária. O projeto deve ser novamente debatido nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Os prefeitos argumentam que a proposta, como está pronta para votação hoje, pode fazer com que os municípios percam até R$ 354 bilhões em 15 anos.

“Ou seja, cerca de R$ 23,6 bilhões por ano, o que equivale a mais do que o total investido, por ano, pelo conjunto dos municípios em assistência social”, afirmam os prefeitos.

O principal problema da proposta, alegam os prefeitos, é a complexidade da tributação, fazendo com que as empresas prestadoras de serviço passem a contribuir no modelo do ICMS, que é mais complexo do que o atualmente utilizado.

Como solução, eles propõem a simplificação do ISS por meio da edição de uma nova Lei Complementar nacional, “que unifique as legislações locais, extinga a atual lista de serviços, preveja a cobrança do imposto em alíquota única municipal“, prevendo uma arrecadação nacional do tributo.

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