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MPF fazia 'preço baixo' com acordos de leniência, diz Toffoli

MPF fazia preço baixo com acordos de leniência, diz Toffoli
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Segundo o ministro Dias Toffoli, as empresas não tinham segurança para assinar acordos de leniência porque o MPF vinha oferecendo “preço baixo”.

Em entrevista coletiva, ele disse que houve diferença de valores nos acordos porque a CGU e o TCU tinham “critérios diferentes”. Ele disse que “uma determinada empresa” acertou o pagamento de R$ 700 milhões, mas a CGU falou em R$ 2 bilhões e o TCU, em outros valores.

Isso aconteceu porque não havia critérios fixos para o ressarcimento ao erário. O acordo de cooperação técnica assinado pelo TCU com o governo sob coordenação dele, afirmou, foi para isso.

“Meu trabalho foi colocar todo mundo à mesa para estabelecer critérios comuns para fixação das multas e reparações”, disse.

Mas a PGR não assinou o termo por entender que suas atribuições ficariam reduzidas se concordasse.

Toffoli negou: “É impossível qualquer acordo retirar competências. O MP continua com todas as suas competências. O acordo fala de protocolos e o papel da AGU e da CGU nos acordos de leniência. Não retira poderes do MP, Cade e Banco Central. O fato de o MP não aderir não prejudica em nada”.

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