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MP da Paraíba, estado de Queiroga, defende vacina obrigatória para crianças

Promotores cobram que escolas notifiquem conselhos tutelares para que se faça a vacinação das crianças em até 30 dias; Saúde é contra obrigatoriedade
MP da Paraíba, estado de Queiroga, defende vacina obrigatória para crianças
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em nota técnica, o Ministério Público da Paraíba defendeu a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid.

Para a Promotoria, crianças não devem ser barradas na escola pela falta do comprovante de imunização, mas os promotores cobram que as escolas notifiquem os conselhos tutelares para que se faça a vacinação delas em até 30 dias.

O Ministério da Saúde, chefiado pelo paraibano Marcelo Queiroga, sustenta que a imunização não é compulsória, e o governo divulgou publicidade nesta quarta-feira (26) com o alerta de que a vacinação não é obrigatória.

Para juízes e representantes do MP, entretanto, há embasamento legal para impor a obrigatoriedade.

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