Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) seja condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, mais 35 dias multa (aproximadamente R$ 210 mil) por ter estimulado atos antidemocráticos e atacar instituições como o Supremo Tribunal Federal.

Além disso, Moraes sugeriu que ocorra a cassação automática do mandato parlamentar, que o deputado fique oito anos inelegível e que Silveira cumpra o tempo de prisão em regime inicialmente fechado.

“O réu chegou a utilizar o próprio parlamento como esconderijo, para descumprir medidas cautelares. Ele veio fugido do Rio de Janeiro para Brasília, porque se aguardava no aeroporto para cumprimento das medidas e ele utilizou o parlamento como covil de ladrões. Todos nós acompanhamos o circo e o desprezo total pela Justiça”, afirmou Moraes em seu voto.