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Moraes determina que Bolsonaro preste depoimento presencial sobre vazamento de inquérito

O depoimento será nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Polícia Federal em Brasília. Moraes negou pedido para abrir mão
Moraes determina que Bolsonaro preste depoimento presencial sobre vazamento de inquérito
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Jair Bolsonaro (foto) preste depoimento nesta sexta-feira (28) na investigação sobre o vazamento do inquérito do ataque hacker ao TSE.

O ministro negou, nesta quinta-feira (27), pedido do presidente para abrir mão de prestar depoimento. Moraes também retirou o sigilo da investigação e determinou que, após o interrogatório, a PF conclua o inquérito.

“A participação do investigado no inquérito ou do réu em seu processo não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam trazidos à tona e os argumentos pertinentes considerados. Mais do que isso, o direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece”, disse Moraes.

Segundo Moraes, “em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está
normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”.

Em uma entrevista em agosto, Bolsonaro (foto) usou dados sigilosos para atacar as urnas eletrônicas e levantar suspeitas sobre o processo eleitoral. O caso está sendo investigado no âmbito do inquérito das fake news no STF, relatado por Moraes.

A entrevista em que foram mencionados dados sigilosos ocorreu cinco dias após a live de 29 de julho, na qual Bolsonaro havia levantado suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação.

Clique aqui para ler a decisão de Moraes.

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