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Mesmo com mudanças, PEC dos Precatórios ainda está longe de um acordo no Senado

Senadores ainda trabalham para extinguir orçamento secreto e para vincular abertura fiscal ao novo programa do governo, o Auxílio Brasil
Mesmo com mudanças, PEC dos Precatórios ainda está longe de um acordo no Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Apesar de o líder do governo do Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), ter afirmado que vai propor mudanças no texto aprovado no início do mês pela Câmara, parlamentares ouvidos por O Antagonista afirmam que as alterações ainda são tímidas e que a matéria ainda está longe de um acordo.

Como mostramos ontem, Bezerra confirmou que o governo vai excluir os precatórios do Fundef do cálculo do teto de gastos em seu parecer que será apresentado na CCJ na próxima quarta-feira. Além disso, o Planalto vai sugerir que o Auxílio Brasil passe a ser um programa permanente.

Outras mudanças no texto serão a vinculação de parte do espaço fiscal gerado pela PEC dos Precatórios para o pagamento de programas sociais e que todas as dívidas judiciais sejam alvo de auditoria por meio de uma comissão mista do Congresso.

As alterações, apesar de serem vistas como um avanço, ainda são consideradas insuficientes para um acordo com partidos como Podemos, PSD, MDB e Cidadania, pois o governo ainda tem resistência em incorporar ao texto outras propostas dos parlamentares. Entre as quais, a extinção do orçamento secreto e a vinculação exclusiva dos recursos que serão gerados a partir da abertura fiscal ao Auxílio Brasil.

Outro ponto considerado nefrálgico pelos senadores diz respeito à metodologia da correção do teto de gastos. A norma em vigor determina que a despesa de cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida pela inflação acumulada entre julho e junho. Já pelo texto que passou pela Câmara, a regra levará em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro.

Na visão dos parlamentares ouvidos por O Antagonista, ao não acatar as mudanças até aqui sugeridas, o governo tenta uma manobra fiscal garantir o pagamento de despesas sem qualquer vinculação com o Auxílio Brasil.

“Acho que até agora temos um avanço. Mas eles não querem abrir mão das RP9 (emenda de relator) e o Planalto precisa entender que o Senado não vai permitir o governo fazer o que quiser”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Nas contas de senadores de oposição, o governo teria, no máximo, 45 votos a favor da PEC dos Precatórios. Nas contas do governo, são 52 votos, apenas três a mais que o mínimo necessário para que a proposta passe pelo Senado.

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