O ministro André Mendonça (foto), do STF, determinou a suspensão de todos processos judiciais que tentam responsabilizar a União por expressões utilizadas por juízes em decisões apontadas como inapropriadas, ou seja, por “excessos de linguagem” dos magistrados.

“Considerando eventual cenário em que a pretensão de fundo prospere no todo ou em parte, exsurge o risco de que decisões judiciais proferidas em possível desconformidade com o que vier a ser decidido por este Supremo Tribunal Federal gerem, em desfavor do poder público, o pagamento de indenizações de difícil ou impossível reversão. “, disse Mendonça.

A ação foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2020. Segundo ele, a União estava sendo condenada a pagar indenizações fora das hipóteses previstas na Loman, sem indicação expressa sobre o conteúdo que poderia ser considerado ilícito.

Na ação, a AGU, que representa Bolsonaro, afirmou que “a liberdade de expressão dos juízes é garantida por um conjunto de prerrogativas, e que eventual excesso em relação ao uso impróprio de linguagem só deve ser apurado pelas Corregedorias dos tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça”.