Em artigo publicado na edição da Crusoé desta semana, o co-fundador e diretor do movimento Livres Mano Ferreira comenta sobre o caso de um jovem pacifista do Ceará que conseguiu exercer seu direito a “imperativo de consciência” para ser dispensado do serviço militar obrigatório.

Leia um trecho:

“‘Filho, se eu quiser que você sirva, você vai servir sim, e acabou.’ Foram essas as palavras do comandante da Junta Militar para o jovem pacifista de apenas 19 anos do sertão do Ceará, associado do movimento Livres, que recorreu à Constituição para solicitar dispensa do serviço militar obrigatório. O artigo 143 da Carta é claro: em tempos de paz, todo indivíduo tem o direito de alegar “imperativo de consciência” para ser dispensado dessa obrigatoriedade. O indivíduo é inviolável e soberano em suas convicções políticas e filosóficas, cabendo ao Estado proteger o seu direito. No dia seguinte, contudo, o nome do jovem apareceu entre os 100 convocados da sua região para o serviço militar obrigatório. Era 22 de março de 2022.”

“O agora recruta procurou saber o motivo de lhe ter sido negada a dispensa. Ele havia apresentado os documentos exigidos pelo Exército daqueles que alegam imperativo de consciência. A resposta veio embasada no artigo 183 do Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, que impõe a pena de impedimento (ou prisão em uma unidade militar), de três meses a um ano, para os insubmissos. O processo administrativo também rendeu constrangimentos ao jovem. Ele ouviu que “só poderia estar sendo manipulado por alguma dessas organizações de esquerda”. Depois disso, com apoio do Livres, ele ingressou com um mandado de segurança contra as Forças Armadas, para recuperar sua autonomia. Longe de ser de esquerda, o Livres é um movimento com mais de 4 mil associados em todo Brasil, que desenvolve lideranças, participa do debate público e promove advocacy defendendo, por inteiro, o mais clássico liberalismo, aquele que não abre mão de promover a liberdade individual em todos os âmbitos, seja na economia, na política ou nos costumes.”

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