O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou estado de transmissão comunitária no Brasil do novo coronavírus — o termo designa o momento em que já não é possível saber quem contaminou alguém.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, determina o isolamento em casa de pessoas que apresentem sintomas da Covid-19, e também de quem vive com elas, por 14 dias.

O objetivo é “reduzir a transmissibilidade e oportunizar manejo adequado dos casos leves na rede de atenção primária à saúde e dos casos graves na rede de urgência/emergência e hospitalar”.

Quem tiver tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, deverá permanecer em casa isolado, por 14 dias, junto com as pessoas que moram na mesma residência, mesmo que estas não apresentem os sintomas.

A pessoa deverá comunicar a a situação a um médico, que por sua vez assinará um atestado para que todas permaneçam no isolamento domiciliar pelo prazo de 14 dias.

A falsa declaração sujeita a pessoa a responsabilização civil e criminal.

As pessoas com mais de 60 anos, grupo de risco da Covid-19, deverão observar o distanciamento social, “restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias, evitando transporte de utilização coletiva, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas.”

A portaria inclui um termo de declaração que deverá ser preenchido e assinado pela pessoa com os sintomas:

TERMO DE DECLARAÇÃO

Eu, ________________________, RG nº ___________________, CPF nº____________, residente e domiciliado na _______________________________ Bairro ________________, CEP , na cidade de ________________, Estado_________, declaro que fui devidamente informado(a) pelo médico(a) Dr.(a) ____________________ sobre a necessidade de isolamento a que devo ser submetido(a), bem como as pessoas que residem no mesmo endereço ou dos trabalhadores domésticos que exercem atividades no âmbito residencial, com data de início _______________, previsão de término __________, local de cumprimento da medida _____________ .

Nome das pessoas que residem no mesmo endereço que deverão cumprir medida de isolamento domiciliar:

1.____________________________________________

2.____________________________________________

3.____________________________________________

Assinatura da pessoa sintomática: ______________________________

Data: ______/______/______ Hora: ______: ________