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Lira: "Ninguém é obrigado a cumprir decisão incostitucional"

Após Fux dizer que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, o presidente da Câmara afirmou que a assessoria jurídica da Casa está analisando o episódio
Lira: “Ninguém é obrigado a cumprir decisão incostitucional”
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira, comentou há pouco o discurso de Luiz Fux sobre as ameaças de Jair Bolsonaro em 7 de Setembro. Ontem, o ministro do STF disse que o presidente cometeu crime de responsabilidade.

Em entrevista coletiva na Câmara, Lira minimizou a fala de Fux e tentou relativizar o que disse Bolsonaro.

Segundo o deputado, a assessoria jurídica da Casa está analisando as declarações do presidente.

Lira citou a ameaça de Jair Bolsonaro de não cumprir decisões judiciais de Alexandre de Moraes e afirmou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.

Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir.”

O presidente da Câmara afirmou que o PP não se reuniu para discutir a possibilidade de impeachment.

“Na nossa bancada, não houve. O partido progressista não teve reunião para tratar desse assunto, que eu saiba não.”

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