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Lewandowski arquiva queixa-crime de Onyx contra Randolfe por suposta difamação

O arquivamento se deu em razão de questão processual; segundo o ministro, há obrigatoriedade do recolhimento de custas, o que não houve no caso
Lewandowski arquiva queixa-crime de Onyx contra Randolfe por suposta difamação
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski (foto) arquivou uma queixa-crime apresentada pelo ministro Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por supostas calúnia e difamação. O arquivamento se deu em razão de uma questão processual, sem análise do mérito. 

Segundo Lewandowski, não houve a comprovação do pagamento das custas processuais, uma formalidade legal nos processos. 

“Há regulamentação desta Suprema Corte quanto à obrigatoriedade do recolhimento de custas nas ações penais privadas. No caso sob exame, o querelante, que não pode ser presumido hipossuficiente, deixou de promover o recolhimento das custas devidas”, disse Lewandowski.

Segundo o processo, Randolfe, quando era vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, em entrevista concedida em junho, afirmou que Onyx, então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, estaria tentando obstruir as investigações do colegiado, classificando a conduta como crime. 

“A ação do senhor Onyx, a ação do governo federal, é uma ação intimidatória. Eu quero advertir. Obstruir investigações em curso de comissões parlamentares de inquérito, sob a Lei 1052, é crime, sujeito à detenção e a responder diante da lei por esse crime”, afirmou o senador à época dos fatos.

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